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Ata da 9ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Aos seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Posteriormente passou-se para análise e distribuição da relatoria relativa aos processos nºs: 082/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.305,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS).   Autoria Poder Executivo; 083/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.380,00 (CENTO E OITENTA MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).   Autoria Poder Executivo; 084/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).   Autoria Poder Executivo; 085/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).   Autoria Poder Executivo; 086/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS).   Autoria Poder Executivo; 087/2017: EXTINGUE A FUNDAÇÃO BERNARDINA SILVEIRA ARNONI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.550/78, DE 07 DE JUNHO DE 1978 E A ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.047/98, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoria Poder Executivo; 088/2017: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.   Autoria Poder Executivo; 089/2017: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.   Autoria Poder Legislativo; 090/2017: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.   Autoria Poder Legislativo. Designado relator a Ver. Fabiana nos processos nºs 082, 087 e 090/2017, o Ver. Eder no processo nº 089/2017, o Ver. Cristian nos processos nºs 084 e 085/2017, a Ver. Dóris nos processos nºs 083 e 086/2017 e a Ver. Presidente Kátia no processo nº 088/2017. A comissão deliberou enviar consulta ao IGAM relativa ao processo nº 087/2017 para saber da legalidade e constitucionalidade do mesmo e referente ao Of. SMA 004/2017 do Poder Executivo para saber se o documento pode ser aceito como impacto financeiro. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em seis de Abril de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

Ata da 14ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 11ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 10ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 9ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 8ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

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