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Ata da 10ª Reunião Extraordinária de Comissão de 2017 - (CCJ)

Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Dando andamento a reunião passou-se ao análise e distribuição da relatoria relativa aos processos nºs: 051/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autoria Poder Executivo; 054/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE 30(TRINTA) MONITORES DE EDUCAÇÃO.  Autoria Poder Executivo; 102/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 55.741,54 (CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).   Autoria Poder Executivo; 103/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 93.301,79 (NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).   Autoria Poder Executivo; 104/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 83.773,87 (OITENTA E TRES MIL SETECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).   Autoria Poder Executivo; 105/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.326.677,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). Autoria Poder Executivo. Designado relator a Ver. Fabiana no processo nº 103/2017, o Ver. Eder no processo nº 102/2017, a Ver. Dóris no processo nº 104/2017 e a Ver. Presidente Kátia no processo nº 105/2017. Posteriormente passou-se à análise dos relatórios apresentados pelos respectivos relatores dos processos nºs: 051, 054, 082, 083, 084, 085, 086, 088, 089, 090/2017. A comissão deliberou com voto favorável os relatórios referentes aos processos nºs 082, 083, 084, 085, 086, 088, 089, 090/2017, estes colocados em votação aprovado por unanimidade. O relatório referente ao processo nº 051/2017 colocado em votação obteve o voto unânime dos integrantes da Comissão acompanhando o voto contrario do Relator e o Processo nº 054/2017, aprovado por maioria com justificativa de voto da Ver. Kátia que alegou que o parecer foi exarado com falta de documentação o que contraria a legislação e o Ver. Éder por não se encontrar em condições de exarar seu voto favorável pela falta de documentação, mas que a sua decisão não afetou o andamento do processo. Os relatórios foram encaminhados para emissão de parecer e posterior encaminhamento a Comissão de Orçamento e Finanças.   Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em sete de Abril de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

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