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Ata da 10ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Dando andamento a reunião passou-se ao análise e distribuição da relatoria relativa aos processos nºs: 051/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autoria Poder Executivo; 054/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE 30(TRINTA) MONITORES DE EDUCAÇÃO.  Autoria Poder Executivo; 102/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 55.741,54 (CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).   Autoria Poder Executivo; 103/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 93.301,79 (NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).   Autoria Poder Executivo; 104/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 83.773,87 (OITENTA E TRES MIL SETECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).   Autoria Poder Executivo; 105/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.326.677,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). Autoria Poder Executivo. Designado relator a Ver. Fabiana no processo nº 103/2017, o Ver. Eder no processo nº 102/2017, a Ver. Dóris no processo nº 104/2017 e a Ver. Presidente Kátia no processo nº 105/2017. Posteriormente passou-se à análise dos relatórios apresentados pelos respectivos relatores dos processos nºs: 051, 054, 082, 083, 084, 085, 086, 088, 089, 090/2017. A comissão deliberou com voto favorável os relatórios referentes aos processos nºs 082, 083, 084, 085, 086, 088, 089, 090/2017, estes colocados em votação aprovado por unanimidade. O relatório referente ao processo nº 051/2017 colocado em votação obteve o voto unânime dos integrantes da Comissão acompanhando o voto contrario do Relator e o Processo nº 054/2017, aprovado por maioria com justificativa de voto da Ver. Kátia que alegou que o parecer foi exarado com falta de documentação o que contraria a legislação e o Ver. Éder por não se encontrar em condições de exarar seu voto favorável pela falta de documentação, mas que a sua decisão não afetou o andamento do processo. Os relatórios foram encaminhados para emissão de parecer e posterior encaminhamento a Comissão de Orçamento e Finanças.   Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em sete de Abril de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

Ata da 14ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 11ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 10ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 9ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 8ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

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