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Ata da 16ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Aos nove dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Dando andamento a reunião passou-se à análise e distribuição da relatoria relativa aos processos nºs: 128/2017: ALTERA VALORES E CARGA HORÁRIA CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 1º DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.  Autoria Poder Executivo; 134/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.706,74 (VINTE E SETE MIL SETECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 135/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.549,90 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REIAS E NOVENTA CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 136/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.768,83 (QUARENTA MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 137/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.089,48 (SETETENTA E SETE MIL OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 138/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.603,64 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 139/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.550,67 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 140/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.111,73 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL CENTO E ONZE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 141/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.251,95 (SETENTA E TRES MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 142/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.539,15 (TRINTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 143/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.268,52 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 144/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.832,33 (DUZENTOS E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 145/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.530,23 (VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).  Autoria Poder Executivo; 154/2017: ALTERA EM PARTE AS LEIS MUNICIPAIS NºS 5.797, DE 11 DE ABREIL DE 2017 E 5.803, DE 18 DE ABRIL DE 2017. ABERTURA DE CRÉDITO. Autoria Poder Executivo; 155/2017: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PRÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.094/99, DE 09 DE AGOSTO DE 1999, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.287, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. Autoria Poder Executivo; 159/2017: INCLUI REPRESENTANTES NA LEI Nº 2.211/90, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Autoria Poder Executivo 160/2017: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Autoria Poder Executivo. Designado relator a Ver. Presidente Kátia Duarte nos processos nºs 128, 155, 160/2017, o Ver. Eder nos processos nºs 134, 135, 136, 137, 138 e 139/2017, a Ver. Dóris no processo nº 154/2017, o Ver. Cristian no processo nº 159/2017 e a Ver. Fabiana Braga nos processos nºs 140, 141, 142, 143, 144 e 145/2017. Foi deliberado encaminhar ao Poder Executivo solicitação de envio a esta Casa da Prestação de Contas relativas a aplicação do recurso da taxa de administração referida no Projeto de Lei nº 083/2017 - Processo nº 155/2017. Relativo ao Processo nº 160/2017 – Projeto de Lei nº 085/2017, a Comissão solicitou ao Poder Executivo que fosse enviado Parecer do Conselho do FAPS  juntamente com o Demonstrativo da Divida atual. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em nove de Maio de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

Ata da 14ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 11ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 10ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 9ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

Ata da 8ª Reunião de Comissão Extraordinária de 2017

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