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Ata da 12ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Aos onze dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, na Secretaria da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Dando andamento a reunião passou-se ao análise dos relatórios referente aos processos nºs: 106/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 90.868,81 (NOVENTA MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). Autoria Poder Executivo; 107/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).   Autoria Poder Executivo; 108/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).   Autoria Poder Executivo; 109/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).   Autoria Poder Executivo; 110/2017: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).   Autoria Poder Executivo; 116/2017: ALTERA VALORES E CARGA HORÁRIA CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 1º DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.   Autoria Poder Executivo; 117/2017: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autoria Poder Executivo; 118/2017: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXILIO AO CTG RODEIO DOS PALMARES. Autoria Poder Executivo; 119/2017: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS CIVIL, POR TEMPO DETERMINADO. Autoria Poder Executivo. A comissão deliberou com voto favorável os relatórios referentes aos processos nºs 106, 107, 108, 109, 110 e 117/2017, estes colocados em votação aprovado por unanimidade, para emissão de parecer e posterior encaminhamento a Comissão de Orçamento e Finanças.   Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em onze de Abril de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

Ata da 18ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 17ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 16ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 15ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 13ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 12ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 7ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 6ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 5ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 4ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 3ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

Ata da 2ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017

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