14/03/2017
Ata da 4ª Reunião de Comissão Ordinária de 2017 - (CCJ)
Aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Posteriormente passou-se para análise e distribuição da relatoria relativa aos processos nºs: 038/2017. ALTERA EM PARTRE A LEI Nº 5.782, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, AUXILIO AS ESCOLAS DE SAMBA MUNICIPAIS. Autoria Poder Executivo Municipal; 039/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.210,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL DUZENTOS E DEZ REAIS). Autoria Poder Executivo; 040/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS). Autoria Poder Executivo; 041/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Autoria Poder Executivo; 042/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Autoria Poder Executivo; 043/2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR. Autoria Poder Executivo; 049/2017. APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR PARA O ANO DE 2017. Autoria Poder Executivo; 050/2017. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 01(UM) MÉDICO CLINICO GERAL, POR TEMPO DETERMINADO. Autoria Poder Executivo; 051/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria Poder Executivo; 052/2017. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE 03 AGENTES SOCIAIS, PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL - CRAS. Autoria Poder Executivo; 053/2017. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 01(UM) ENGENHEIRO CIVIL, POR TEMPO DETERMINADO. Autoria Poder Executivo; 054/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE 30(TRINTA) MONITORES DE EDUCAÇÃO. Autoria Poder Executivo; 055/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE 35 (TRINTA E CINCO) SERVIÇOS GERAIS POR TEMPO DETERMINADO. Autoria Poder Executivo; 056/2017. CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS E AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE 09 (NOVE) MONITORES SOCIAIS POR TEMPO DETERMINADO. Autoria Poder Executivo; 057/2017. ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.469, DE 05 DE JUNHO DE 2009, 4504 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, 5.017, DE 07 DE MARÇO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES, TRANSFERE, EXTINGUE E CRIA DEPARTAMENTOS, CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria Poder Executivo. Designado relator a Ver. Dóris nos processos nºs 038, 041, 043, 053/2017, o Ver. Eder nos processos nºs 039, 042, 050, 055/2017, o Ver. Cristian nos processos nºs 040, 049 e 054/2017, a Ver. Fabiana nos processos nºs 051, 052, 056/2017 e a Ver. Presidente Kátia no processo nº 057/2017. A comissão deliberou enviar pedido de informação ao Poder Executivo relativa aos processos nºs 053, 054, 055 e 056/2017 com os respectivos Impactos Financeiros, ao Processo nº 051 seja informado se será feita a contratação das 110 vagas já existentes, criadas através da Lei Municipal nº 5.675/2016 e por qual motivo ainda não aconteceram as contratações e relativo ao Processo nº 057/2017, que seja remetida a planilha discriminada cargo a cargo, que leva a conclusão dos valores expressados na mensagem que acompanha o Projeto de Lei. e ao IGAM sobre o Processo nº 057/2017, para parecer quanto à legalidade e constitucionalidade do mesmo, em especial o cargo de Chefe de Governo e suas atribuições. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em quatorze de Março de dois mil e dezessete.
