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Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2017 - (CCJ)

Aos vinte e um dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Posteriormente passou-se à análise dos relatórios apresentado pelos respectivos relatores dos processos nºs: 038/2017. ALTERA EM PARTRE A LEI Nº 5.782, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, AUXILIO AS ESCOLAS DE SAMBA MUNICIPAIS. Autoria Poder Executivo Municipal; 040/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).   Autoria Poder Executivo; 041/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Autoria Poder Executivo; 043/2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.   Autoria Poder Executivo; 049/2017. APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR PARA O ANO DE 2017.   Autoria Poder Executivo; 052/2017. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE 03 AGENTES SOCIAIS, PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL - CRAS.   Autoria Poder Executivo; A comissão deliberou com  voto favorável os relatórios referente aos nºs e 038, 040, 041, 043, 049 e 052/2017/2016, estes colocados em votação aprovado por unanimidade para emissão de parecer e posterior encaminhamento a Comissão de Orçamento e Finanças. Os Processos nºs 053/2017, 054/2017, 56/2017 e 057/2017 aguardam manifestação do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em 21 de Março de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

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