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Ata da 6ª Reunião Ordinária de Comissão de 2017 - (CCJ)

Aos vinte e oito dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, realizou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, presente os vereadores: Kátia Cilene de Quadros Duarte, Fabiana Prietsch Braga, Dóris Noemi Manfro Silva da Cunha, Eder de Oliveira e Cristian Vieira Duarte. Aberto os trabalhos, lida a ata aprovada. Posteriormente passou-se à análise dos relatórios apresentados pelos respectivos relatores dos processos nºs: 039/2017. ALTERA EM PARTRE A LEI Nº 5.782, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, AUXILIO AS ESCOLAS DE SAMBA MUNICIPAIS. Autoria Poder Executivo Municipal; 042/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).   Autoria Poder Executivo; 050/2017. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Autoria Poder Executivo; 053/2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.   Autoria Poder Executivo. A comissão deliberou com voto favorável os relatórios referentes aos processos nºs e 039, 042, 050 e 053/2017, estes colocados em votação aprovado por unanimidade para emissão de parecer e posterior encaminhamento a Comissão de Orçamento e Finanças. Os Processos nºs 051/2017, 054/2017, 55/2017 e 056/2017 aguardam manifestação do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos do que para constar lavrou-se a presente ata. Santa Vitória do Palmar, em 28 de Março de dois mil e dezessete.
 

ATAS / 2017

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