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Leis Complementares / 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 5926/2018

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.734,44 (cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

LEI COMPLEMENTAR N° 0010/2017

CRIA VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.

LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2017

Cria vaga temporária e autoriza contratação em caráter emergencial de 01(um) Médico Veterinário por tempo determinado.

LEI COMPLEMENTAR N° 0007/2017

Altera em parte a Lei Municipal n.º 4.469, de 05 de junho de 2009, 4.504, de 04 de setembro de 2009, 5.017, de 07 de março de 2012 e suas alterações, Transfere, Extingue e Cria Departamentos, Cargos, Funções Gratificadas e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 0005/2017

Cria cargo de Assessor de Comunicação no quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Legislativo de Santa Vitória do Palmar.

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