100%

Leis Ordinárias / 1995

LEI N° 2716/1995

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADA A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 2715/1995

PLANO DIRETOR

LEI N° 2665/1995

INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR- FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 2662/1995

Dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar e da outras providencias.

Selecione o ano desejado para listar