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Leis Ordinárias / 2015

LEI N° 5705/2015

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 522.480,00(quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta reais).

LEI N° 5663/2015

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO(PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMIGRS) DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 5660/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO COMITÊ DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.

LEI N° 5659/2015

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PREVISTA NAS LEIS FEDERAIS N.º 11.977/2009 (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ? PMCMV) E 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES), E NA LEI MUNICIPAL N.º 5.514/2015 (ZEIS), NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PAL

LEI N° 5656/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 666.967,79(seiscentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).

LEI N° 5655/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 498.000,00(quatrocentos e noventa e oito mil reais).

LEI N° 5654/2015

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UMA FÁBRICA DE GELO, UMA SALA DE FILETAGEM, UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AFLUENTES, UM VEÍCULO E EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.

LEI N° 5653/2015

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Vitória do Palmar para o exercício financeiro de 2016.

LEI N° 5652/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à Cooperativa dos Produtores de Leite da Zona Sul Ltda ? SULLEITE e dá outras providências.

LEI N° 5651/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

LEI N° 5650/2015

Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio à Liga Vitoriense de Futebol.

LEI N° 5649/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar auxílio às Escolas de Samba Municipais e dá outras providências.

LEI N° 5648/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

LEI N° 5647/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 131.868,27(cento e trinta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos).

LEI N° 5646/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 204.700,00(duzentos e quatro mil e setecentos reais.)

LEI N° 5644/2015

Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio ao C.T.G. Rodeio dos Palmares.

LEI N° 5642/2015

Autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB) aos profissionais que compõem as Equipes Estratégias Saúde da Família(ESFs), Estratégias de Saúde Bucal(Es) e Núcleo de Apo

LEI N° 5641/2015

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.398,00 (cento e cinco mil trezentos e noventa e oito reais).

LEI N° 5636/2015

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) no Legislativo.

LEI N° 5635/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.158.069,74 (três milhões cento e cinquenta e oito mil sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

LEI N° 5634/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 29.716,00 (vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais).

LEI N° 5633/2015

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.497,77 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).

LEI N° 5632/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 768.323,60(setecentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

LEI N° 5631/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais).

LEI N° 5630/2015

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 646.562,68 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

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