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LEI N° 5795/2017

LEI N° 5795/2017


Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 164.305,00(cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinco reais).




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Leis Ordinárias / 2017

LEI N° 5812/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio ao C.T.G. Rodeio dos Palmares.

LEI N° 5811/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município e dá outras providências.

LEI N° 5810/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais).

LEI N° 5809/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).

LEI N° 5808/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais).

LEI N° 5807/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

LEI N° 5806/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.868,81(noventa mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).

LEI N° 5805/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.326.677,00 (Hum milhão, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais).

LEI N° 5804/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 83.773,87 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos).

LEI N° 5803/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 93.301,79 (noventa e três mil trezentos e um reais e setenta e nove centavos).

LEI N° 5802/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.741,54 (cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

LEI N° 5801/2017

Dispõe sobre o reajustamento dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Vitória do Palmar.

LEI N° 5800/2017

Autoriza o Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ? ACS Incentivo Financeiro Adicional.

LEI N° 5799/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 380,00, (trezentos e oitenta reais).

LEI N° 5797/2017

Autoriza reabertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00(cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

LEI N° 5796/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 180.380,00(cento e oitenta mil, trezentos e oitenta reais).

LEI N° 5795/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 164.305,00(cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinco reais).

LEI N° 5793/2017

Cria vagas temporárias e Autoriza Contratações de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

LEI N° 5792/2017

Concede Reposição Salarial aos Agentes Políticos do Executivo.

LEI N° 5791/2017

Concede Reposição Salarial aos Servidores Municipais do Executivo e Autarquia.

LEI N° 5790/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais).

LEI N° 5789/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais).

LEI N° 5788/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 01(UM) ENGENHEIRO CIVIL, POR TEMPO DETERMINADO.

LEI N° 5787/2017

Aprova o Calendário de Eventos do Município de Santa Vitória do Palmar para o ano de 2017.

LEI N° 5786/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar contribuição ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Santa Vitória do Palmar.

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