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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 5896/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais).

LEI Nº 5895/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 216.713,34(duzentos e dezesseis mil setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

LEI Nº 5894/2017

Autoriza o Executivo Municipal a quitar débitos do exercício de 2016.

LEI Nº 5893/2017

Autoriza o Município de Santa Vitória do Palmar a Conveniar com a Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.

LEI Nº 5892/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Vitória do Palmar para o exercício financeiro de 2018.

LEI Nº 5890/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 21.412,10(vinte e um mil, quatrocentos e doze reais e dez centavos).

LEI Nº 5889/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 129.326,53(cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).

LEI Nº 05888/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 122.174,36(cento e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

LEI Nº 5887/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.930,84(vinte mil, novecentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos).

LEI Nº 5886/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.106,47(quatro mil cento e seis reais e quarenta e sete centavos).

LEI Nº 5885/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 413.211,86(quatrocentos e treze mil duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos).

LEI Nº 5884/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 83.616,01(oitenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).

LEI Nº 5883/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.704,16 (Vinte e um mil, setecentos e quatro reais e dezesseis centavos).

LEI Nº 5882/2017

Dispõe sobre a remoção dos veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.

LEI N° 5879/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar contribuição ao Esporte Clube Rio Branco.

LEI N° 5878/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar auxílio às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos/Burlescos municipais e dá outras providências.

LEI N° 5877/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.956.500,00 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).

LEI N° 5876/2017

Autoriza contratação em caráter emergencial de 01(um) Comunicador Social, por tempo determinado.

LEI N° 5875/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 ? LDO.

LEI N° 5873/2017

Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Vitória do Palmar para o período 2018 a 2021.

LEI N° 5872/2017

Cria vaga temporária e autoriza contratação em caráter emergencial de 01(um) Professor com Licenciatura Plena em Música, por tempo determinado.

LEI N° 5870/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais).

LEI N° 5868/2017

Autoriza O Executivo Municipal a dar Auxílio ao Jeep Clube de Santa Vitória do Palmar.

LEI N° 5867/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Santa Vitória do Palmar na realização da 86ª Expofeira.

LEI N° 5866/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio à Liga Vitoriense de Futebol.

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