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Leis Ordinárias / 2017

LEI N° 5843/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais).

LEI N° 5842/2017

Extingue e Cria Cargo em Comissão na CASERVIM.

LEI N° 5840/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Vitória do Palmar com seu Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS.

LEI N° 5838/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.549.147,00(Dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais).

LEI N° 5836/2017

Autoriza o Município de Santa Vitória do Palmar a firmar Convênio com a Casa do Livro Profª. Elinha Naparo.

LEI N° 5835/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 128.273,86(cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos).

LEI N° 5832/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 28.530,23(vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos).

LEI N° 5831/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 209.832,33(duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).

LEI N° 5830/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.268,52(quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

LEI N° 5829/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.539,15(trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos).

LEI N° 5827/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 176.111,73(cento e setenta e seis mil, cento e onze reais e setenta e três centavos).

LEI N° 5826/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 492.550,67 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).

LEI N° 5825/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 90.603,64(noventa mil seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos).

LEI N° 5824/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 77.089,48(setenta e sete mil oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

LEI N° 5823/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.768,83(quarenta mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).

LEI N° 5822/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 48.549,90(quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

LEI N° 5821/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 27.706,74 (vinte e sete mil, setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos).

LEI N° 5819/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 02(DOIS) ENGENHEIROS CIVIL, POR TEMPO DETERMINADO.

LEI N° 5818/2017

Cria vagas temporárias e autoriza contratação em caráter emergencial de 09(nove) monitores sociais por tempo determinado.

LEI N° 5817/2017

Cria Vagas Temporárias e Autoriza Contratações Emergencial de 35(trinta e cinco) Serviços Gerais por tempo determinado.

LEI N° 5816/2017

AUTORIZA CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 10 OPERÁRIOS.

LEI N° 5815/2017

Autoriza Contratação Emergencial de 05(cinco) Assistentes Sociais e 02(dois) Psicólogos na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

LEI N° 5813/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 01(UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL, POR TEMPO DETERMINADO.

LEI N° 5812/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio ao C.T.G. Rodeio dos Palmares.

LEI N° 5812/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio ao C.T.G. Rodeio dos Palmares.

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