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Leis Ordinárias / 2017

LEI N° 5864/2017

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.570,09(Três mil, quinhentos e setenta reais e nove centavos).

LEI N° 5862/2017

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.650,00(quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).

LEI N° 5861/2017

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.586,38(cento e dez mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).

LEI N° 5860/2017

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.069.000,00(Hum milhão e sessenta e nove mil reais).

LEI N° 5859/2017

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 166.300,00(cento e sessenta e seis mil e trezentos reais).

LEI N° 5858/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 76.408,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e oito reais).

LEI N° 5857/2017

Autoriza o Executivo Municipal a dar contribuição ao CTG Rodeio dos Palmares, CTG Tropeiros dos Campos Neutrais e CTG João de Barro.

LEI N° 5856/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.900,00(oito mil e novecentos reais).

LEI N° 5855/2017

Oficializa a canção ?Hino de Santa Vitória do Palmar?.

LEI N° 5852/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais).

LEI N° 5851/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 53.684,00(cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais).

LEI N° 5848/2017

Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de sobras de material das Empresas de Geração de Energia Eólica.

LEI N° 5847/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Santa Vitória do Palmar e dá outras providências.

LEI N° 5844/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.560,00(quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais).

LEI N° 5843/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais).

LEI N° 5842/2017

Extingue e Cria Cargo em Comissão na CASERVIM.

LEI N° 5840/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Vitória do Palmar com seu Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS.

LEI N° 5838/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.549.147,00(Dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais).

LEI N° 5836/2017

Autoriza o Município de Santa Vitória do Palmar a firmar Convênio com a Casa do Livro Profª. Elinha Naparo.

LEI N° 5835/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 128.273,86(cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos).

LEI N° 5832/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 28.530,23(vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos).

LEI N° 5831/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 209.832,33(duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).

LEI N° 5830/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.268,52(quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

LEI N° 5829/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.539,15(trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos).

LEI N° 5827/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 176.111,73(cento e setenta e seis mil, cento e onze reais e setenta e três centavos).

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