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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 097/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.549.147,00(Dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais).
 

  PROJETO DE LEI Nº 096/2017

Autoriza o  Município  de  Santa Vitória do  Palmar a   firmar Convênio com   a   Casa   do Livro Profª.   Elinha Naparo.
 

  PROJETO DE LEI Nº 095/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Vitória do Palmar com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 093/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 128.273,86(cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos)
 

  PROJETO DE LEI Nº 086/2017

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal Nº 3.996/07, de 26 de julho de 2007.  

  PROJETO DE LEI Nº 085/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Vitória do Palmar com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 084/2017

                   Inclui representantes na  Lei N.º 2.211/90, de 12 de junho de 1990.
 

  PROJETO DE LEI Nº 083/2017

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal Nº   3.094/99, de 09 de agosto de 1999, criado pela Lei Municipal nº  5.287, de 08 de outubro de 2013.

  PROJETO DE LEI Nº 082/2017

ALTERA EM PARTE AS LEIS  MUNICIPAIS N.ºs 5.797, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E 5.803, DE 18 DE ABRIL DE 2017.   ABERTURA DE CRÉDITO.
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 081/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 28.530,23(vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 080/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 209.832,33(duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 079/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.268,52(quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 078/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.539,15(trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos).
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 077/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 73.251,95(setenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).

  PROJETO DE LEI Nº 076/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 176.111,73(cento e setenta e seis mil, cento e onze reais e setenta e três centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 075/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$  492.550,67 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 074/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 90.603,64(noventa mil seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 073/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 77.089,48(setenta e sete mil oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 072/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.768,83(quarenta mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 071/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 48.549,90(quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).
 

PROJETO DE LEI Nº 070/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 27.706,74 (vinte e sete mil, setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 069/2017

Altera   valores  e carga horária  constantes   na    Lei  Municipal     n.º    4.443,   de 1º de junho de  2009.   que    Dispõe sobre   o Estágio de  Estudantes  em Órgãos  da   Administração Municipal.
 

  PROJETO DE LEI Nº 049/2017

Extingue à Fundação Bernardina Silveira Arnoni e  revoga a Lei Municipal nº 1.550/78, de 07 de junho de 1978 e a alteração feita pela Lei Municipal nº 3.047/98, de 11 de novembro de 1998.
 

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