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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 111/2017

 Extingue e Cria Cargo em Comissão  na CASERVIM.
 

  PROJETO DE LEI Nº 110/2017

Exclui  a representatividade da Câmara de Vereadores, Poder Legislativo e Câmara Júnior, dos Conselhos Municipais.
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 109/2017

Revoga a Lei Municipal nº 5.559, de 11 de junho de 2015.
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 108/2017

Revoga o Art. 1º e 2º  da Lei Municipal N.º 5.008, de 06 de março de 2012, que alterou em parte a Lei Municipal nº 2.662, de 31 de janeiro de 1995 e dá nova redação ao Art. 110 dessa Lei.
 

  PROJETO DE LEI Nº 107/2017

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº   5.690, de 10 de março de 2016.

  PROJETO DE LEI Nº 001/2017

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01 DE 2017.
 
 
Dá nova redação ao § do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Santa Vitória do Palmar.
 

  PROJETO DE LEI Nº 115/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais).
 

  PROJETO DE LEI Nº 114/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.560,00(quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais).
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 113/2017

Altera em parte a Lei  Municipal n.º 5.802, de 18 de abril de 2017.   Abertura de Crédito.
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 103/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Santa Vitória do Palmar e dá outras providências.
 

  PROJETO DE LEI Nº 102/2017

Autoriza o Executivo  Municipal  a receber doação de sobras de material das Empresas de Geração de Energia Eólica.
 

  PROJETO DE LEI Nº 100/2017

Altera em parte a Lei Municipal nº  5.025, de 26 de março de 2012.

  PROJETO DE LEI Nº 097/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.549.147,00(Dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais).
 

  PROJETO DE LEI Nº 096/2017

Autoriza o  Município  de  Santa Vitória do  Palmar a   firmar Convênio com   a   Casa   do Livro Profª.   Elinha Naparo.
 

  PROJETO DE LEI Nº 095/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Vitória do Palmar com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 093/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 128.273,86(cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos)
 

  PROJETO DE LEI Nº 086/2017

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal Nº 3.996/07, de 26 de julho de 2007.  

  PROJETO DE LEI Nº 085/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Vitória do Palmar com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
 

  PROJETO DE LEI Nº 084/2017

                   Inclui representantes na  Lei N.º 2.211/90, de 12 de junho de 1990.
 

  PROJETO DE LEI Nº 083/2017

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal Nº   3.094/99, de 09 de agosto de 1999, criado pela Lei Municipal nº  5.287, de 08 de outubro de 2013.

  PROJETO DE LEI Nº 082/2017

ALTERA EM PARTE AS LEIS  MUNICIPAIS N.ºs 5.797, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E 5.803, DE 18 DE ABRIL DE 2017.   ABERTURA DE CRÉDITO.
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 081/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 28.530,23(vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 080/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 209.832,33(duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
 
 

  PROJETO DE LEI Nº 079/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.268,52(quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 078/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.539,15(trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos).
 
 

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