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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 510/2017

Dá denominação a uma via Pública Municipal.

  PROJETO DE LEI Nº 410/2017

Institui no Município de Santa Vitória do Palmar o Dia Municipal de Doação de Órgãos.

  PROJETO DE LEI Nº 197/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais).
 

  PROJETO DE LEI Nº 196/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 216.713,34(duzentos e dezesseis mil setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos)

  PROJETO DE LEI Nº 195/2017

Autoriza   o   Executivo  Municipal  a
  quitar  débitos  do exercício  de 2016.
 

  PROJETO DE LEI Nº 194/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Vitória do Palmar para o exercício financeiro de 2018.

  PROJETO DE LEI Nº 193/2017

Autoriza o Município de Santa Vitória do  Palmar a  Conveniar com a Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.
 

  PROJETO DE LEI Nº 190/2017

Cria vagas temporárias  e Autoriza   Contratações  de  Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 189/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 21.412,10(vinte e um mil, quatrocentos e doze reais e dez centavos).

  PROJETO DE LEI Nº 188/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 129.326,53(cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 187/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 122.174,36(cento e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

  PROJETO DE LEI Nº 186/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.930,84( vinte mil, novecentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 185/2017


Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.106,47(quatro mil cento e seis reais e quarenta e sete centavos).
 

  PROJETO DE LEI Nº 184/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 413.211,86(quatrocentos e treze mil duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos).

  PROJETO DE LEI Nº 183/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 83.616,01(oitenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).

  PROJETO DE LEI Nº 182/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.704,16 (Vinte e um mil, setecentos e quatro reais e dezesseis centavos).

  PROJETO DE LEI Nº 181/2017

Retifica em parte a Lei  Municipal N.º 3.678, de 11 de outubro de 2005, código de via pública municipal.
 

  PROJETO DE LEI Nº 180/2017

Dispõe sobre a remoção dos veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.
 

  PROJETO DE LEI Nº 179/2017

Retifica em parte a Lei  Municipal N.º 5.863, de 09 de outubro de 2017.   Abertura de Crédito Suplementar.

  PROJETO DE LEI Nº 177/2017

Inclui   dados   no   Anexo  I  da Lei Municipal  N.º  5.787, de 31 de março de 2017 - Calendário  de Eventos.

  PROJETO DE LEI Nº 176/2017

Autoriza   o   Executivo Municipal a   dar   contribuição ao Esporte Clube Rio Branco. 

  PROJETO DE LEI Nº 168/2017

Autoriza o Município de Santa Vitória do  Palmar a  Celebrar Termo de Cooperação  com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da SSP(Secretaria da Segurança Pública) e Interveniência da  BM(Brigada Militar).
 

  PROJETO DE LEI Nº 167/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a   dar   auxílio   às    Escolas   de   Samba  e Blocos Carnavalescos/Burlescos municipais e dá outras providências.

 

  PROJETO DE LEI Nº 166/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR A FIRMAR CONVÊNIO  COM A EÓLICA HERMENEGILDO I, ÉOLICA HERMENEGILDO II, EÓLICA HERMENEGILDO III, EÓLICA CHUÍ IX, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE ACESSO AOS PARQUES EÓLICOS.

  PROJETO DE LEI Nº 165/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$  4.956.500,00 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis  mil e quinhentos reais).

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