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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017

Acrescenta dados na Lei Municipal nº 2.715/95 – Plano  Diretor.  
Conclusão: 18/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 069/2017

Altera   valores  e carga horária  constantes   na    Lei  Municipal     n.º    4.443,   de 1º de junho de  2009.   que    Dispõe sobre   o Estágio de  Estudantes  em Órgãos  da   Administração Municipal.  
Conclusão: 17/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
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PROJETO DE LEI Nº 086/2017

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal Nº 3.996/07, de 26 de julho de 2007.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 084/2017

                   Inclui representantes na  Lei N.º 2.211/90, de 12 de junho de 1990.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 083/2017

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal Nº   3.094/99, de 09 de agosto de 1999, criado pela Lei Municipal nº  5.287, de 08 de outubro de 2013.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
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PROJETO DE LEI Nº 082/2017

ALTERA EM PARTE AS LEIS  MUNICIPAIS N.ºs 5.797, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E 5.803, DE 18 DE ABRIL DE 2017.   ABERTURA DE CRÉDITO.    
Conclusão: 17/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 081/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 28.530,23(vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos).  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 080/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 209.832,33(duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).    
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI Nº 079/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.268,52(quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 078/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.539,15(trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos).    
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 077/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 73.251,95(setenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 076/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 176.111,73(cento e setenta e seis mil, cento e onze reais e setenta e três centavos).  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 075/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$  492.550,67 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).  
Conclusão: 17/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 074/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 90.603,64(noventa mil seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos).  
Conclusão: 17/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 073/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 77.089,48(setenta e sete mil oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.768,83(quarenta mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).    
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 071/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 48.549,90(quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 070/2017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 27.706,74 (vinte e sete mil, setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos).  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 049/2017

Extingue à Fundação Bernardina Silveira Arnoni e  revoga a Lei Municipal nº 1.550/78, de 07 de junho de 1978 e a alteração feita pela Lei Municipal nº 3.047/98, de 11 de novembro de 1998.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
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