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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 008/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93(quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 007/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.534,27(quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 036/2019

Fixa novo valor de remuneração dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate a endemias-ACE.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Moção de Reconhecimento 035/2019

Moção em Reconhecimento ao brilhante serviço de investigação da Polícia Civil.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edimilson Rocha Nunes

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Moção de Apoio 034/2019

Moção de apoio as mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no Estado do Rio Grande do Sul.
Conclusão: 14/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 004/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a (o) Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 003/2019

Aprova  o  Calendário de Eventos do município de Santa Vitória do Palmar para o ano de 2019.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

Autoriza  a  contratação em  caráter emergencial de 03(três) Fiscais, por tempo determinado.    
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Instrução

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