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PROJETO DE LEI Nº 003/2019

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PROJETO DE LEI Nº 003/2019


Aprova  o  Calendário de Eventos do município de Santa Vitória do Palmar para o ano de 2019.
 

PROJETO DE LEI Nº 003/2019
    
Aprova  o  Calendário de Eventos do município de Santa Vitória do Palmar para o ano de 2019.
 
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município de Santa Vitória do Palmar para o ano de 2019, conforme ANEXOS desta Lei.
            Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará, na época apropriada, cada um dos eventos.
Art. 2º  Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando cabível, na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados e participantes, conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros, através de licitações ou convênios quando forem os casos.
Art. 5º  As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.
Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.
 
 
 
ANEXOS
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO
2019 
 
 
 
                 
GABINETE DO PREFEITO
 
Evento Mês Órgão Responsável do Município
Jornada de Apoio Estadual para o Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul Jan/Dez GAB
 
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Evento Mês Órgão Responsável do Município
Apresentações artísticas nas praias da Barra do Chuí - Balneário Alvorada, Hermenegildo e Porto de Santa Vitória. Jan/Fev SECTUR
Cinema nas praias. Jan/Fev SECTUR
17º Hermena Motofest Janeiro SECTUR
20ª Cavalgada da Costa Doce Janeiro SECTUR
Cultura nos Museus Jan/Dez SECTUR
Musa do Verão 2019 Jan/Fev SECTUR
ECO-FEIRA Jan/Dez SECTUR
Batalha de Montese Jan/Dez SECTUR
Dia da Marcha para Jesus Jan/Dez SECTUR
Atividades do Povo do Terreiro/Festa de Iemanjá (Hermenegildo)/Festa de Ogum/Festa de Oxum Jan/Dez SECTUR
Carnaval – Clube da 4ª idade Balneário Alvorada    
Carnaval Barra Clube da Melhor Idade Santa Vitória Jan/Fev SECTUR
Festival dos Mais Variados Estilos de Música Jan/Dez SECTUR
Jogos de Verão 2019 nas praias do Hermenegildo, Barra do Chuí/Balneário Alvorada e Porto de Santa Vitória. Jan/Fev SECTUR
Campeonato do Interior de Futebol de Sete. Jan/Fev SECTUR
Campeonatos de surf e bodyboarding Jan/Fev SECTUR
Rústica da Barra ao Hermenegildo/Circuito de rústicas/voltas ciclísticas. Jan/Dez SECTUR
Rodeio Crioulo do Hermenegildo Jan/Fev SECTUR
Feira do Livro do Hermenegildo Jan/Fev SECTUR
Torneio de truco do Hermenegildo Jan/Fev SECTUR
Campeonato municipal de bocha (individual e duplas) Jan/Dez SECTUR
Febutiá Jan/Dez SECTUR
Teatro nas praias Jan/Fev SECTUR
Volta ciclística do Hermenegildo Jan/Fev SECTUR
Campeonato Gaúcho Sub 17 Futebol de Campo Jan a Dez SECTUR
Feira do livro Jan a Dez SECTUR
Campeonato de Muay Thai Jan a Dez SECTUR
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes no Porto. Fevereiro SECTUR
Feira de Gastronomia Brasil/Uruguai Fevereiro SECTUR
12º Hermena Rock Jan/Fev SECTUR
Carnaval em Santa Vitória e nas praias do Hermena, Barra e Porto. Jan/Fev SECTUR
Encontro de Identidade, Memória, Cultura e Cinema na Fronteira. Jan/Dez SECTUR
Concurso de fotografias Jan/Dez SECTUR
Dia Mundial do Artesão Março SECTUR
27 de Março – Dia do Teatro/Atividades comemorativas ao aniversário do Teatro Independência. Março/Dez SECTUR
Olimpíadas municipais Março/Dez SECTUR
Sarau Cultural Março/Dez SECTUR
Assembleia paroquial Março SECTUR
Semana Santa Março a Maio SECTUR
Festa do Arroz Mar/Jun SECTUR
Participação do Município na fase final na cidade de Torres dos jogos de verão 2019. Fev/Março SECTUR
Semana do Turismo Mar/Set SECTUR
Ultra Maratona Março/Dez SECTUR
Campeonato de Futsal municipal nas categorias de base: feminino, masculino e adulto/campeonato feminino de futsal. Março/Dez SECTUR
Semana Cultural Março/Dez SECTUR
Campeonato interno de futsal de servidores da Prefeitura Municipal de SVP Março/Dez SECTUR
Quartas acústicas Março/Dez SECTUR
Integração da 3ª idade em jogos esportivos dos SESC no Estado do RS. Março/Dez SECTUR
Competição de judô, box, skate, xadrez e futebol de mesa (botão) no município e estado. Março/Dez SECTUR
Campeonato de futsal, categorias de base sub 11, 13, 15 e 17 (1ª etapa). Março/Junho SECTUR
Programa de orientação ao exercício físico e semana da alimentação saudável/outubro rosa/novembro azul. Abril/Nov SECTUR
Encontro Regional Ovinocultura Abril SECTUR
Feira do Peixe/Festa da Gastronomia do Peixe. Abril SECTUR
Circuito de esportes náuticos/festival de vela/esporte de aventura/torneio de basquete de rua/veloterra. Abril SECTUR
Santa Ceia – Paixão de Cristo/Semana Santa – Paixão de Cristo Bairro Donato Abril SECTUR
Circuito de rústica escolar – 3 etapas Abril/Junho SECTUR
Veloterra Abr/Set SECTUR
Torneio de Handebol de 5 (masculino e feminino) categorias: adulto e infantil/ Campeonato de Voleibol. Abril/Out SECTUR
Dia do Trabalhador Maio SECTUR
Seminário de Patrimônio Histórico, Arqueológico e Paleontológico dos Campos Neutrais/ Seminário de Turismo e Paleontologia. Maio/Dez SECTUR
Volta ciclística do dia do trabalhador/rústica do trabalhador. Maio SECTUR
Jogos de escolinhas e agremiações. Maio/Dez SECTUR
Rodeio Crioulo Internacional Maio SECTUR
Semana Internacional dos Museus Maio SECTUR
Participação do município na fase estadual do campeonato de futsal feminino e masculino. Maio/Dez SECTUR
Campeonato de futebol de sete entre pescadores. Maio/Jun SECTUR
Torneio de futsal feminino. Maio/Nov SECTUR
Abolição da escravatura Maio SECTUR
Cavalgada dos Campos Neutrais Maio SECTUR
Dia do Desafio/SESC Maio SECTUR
Jirguinho 14 a 16 anos (fase municipal) Maio SECTUR
Guri Bom de Bola (fase municipal) Maio SECTUR
Corpus Christ Maio/Junho SECTUR
Fórum municipal de Turismo/Fórum Municipal de Cultura/Fórum de Cultura e Cidadania. Maio/Dez SECTUR
Festa Junina Junho SECTUR
Campeonato de Futsal masculino e feminino adulto no interior do município. Jun/Dez SECTUR
Arraial dos Donato/Arraial nos Bairros/Festas Juninas no Município. Jun/Jul SECTUR
MAPEMI Jun/Dez SECTUR
Jogos Esc. Municipais (voleibol misto e handebol). Jun SECTUR
Jirgs – Adulto (microregional). Jul SECTUR
Dia Mundial do Rock. Jul SECTUR
Festival de Música de Inverno Jul SECTUR
Festival: “Uma Canção para Santa Vitória”/Jerra da Canção Nativa Ago/Dez SECTUR
Campeonato de futebol de sete inter-bairros. Jul/Out SECTUR
Ciclismo escolar Ago/Dez SECTUR
Travessia do Taim Ago/Dez SECTUR
Dia do Trânsito Set SECTUR
Semana do Idoso Set SECTUR
Semana Farroupilha
 Desfile Temático/Acampamento Farroupilha
Set SECTUR
Semana da Pátria Set SECTUR
Dia da Criança Out SECTUR
Evento: A mais bela estudante Out SECTUR
Canto, sol y playa em la Alvorada tambien canta Out SECTUR
Baixos Santa Vitória Out SECTUR
Garrão do Pampa de Gineteadas Out/Dez SECTUR
Dança dos Ventos/Festival de Dança Out/Dez SECTUR
Campeonato Citadino de Futebol adulto de juniores. Out/Dez SECTUR
Festival de Música Gospel Out/Dez SECTUR
Expo-Feira Nov SECTUR
20 Novembro – Dia da Consciência Negra Nov SECTUR
Aluno Nota Dez Nov SECTUR
15 de Novembro – Dia da Umbanda Nov SECTUR
Participação do Município na Fase Preparatória para o Campeonato “Futebol de Campo Sub 17” (Campeonato Gaúcho)  
Nov/Dez
 
SECTUR
Seminário Ambiental da Eco-Palmar Nov/Dez SECTUR
Jogos exercendo a cidadania SVP X Chuí Dez SECTUR
Aniversário de Santa Vitória do Palmar/Rústica de aniversário SVP Dez SECTUR
Rainha do Carnaval 2020 Dez SECTUR
Dia Municipal da Bíblia Dez SECTUR
Natal 2019 Dez SECTUR
Reveillon Dez SECTUR
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Evento Mês Órgão Responsável do Município
 Dia da não violência e da paz Janeiro SMASC
Eventos de Integração do CRAS Jan/Dez SMASC
Feira da Economia Popular e Solidária Jan/Dez SMASC
Cidadania nos bairros (palestras,confecção de documentos, Cadúnico, BF, tenda da auto estima,atrações artísticas)               Jan/Dez SMASC
Feiras de artesanato Jan/Dez SMASC
Campanha “Solidariedade no caminho da escola” (arrecadação de materiais escolares) Jan/Fev SMASC
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente Abril/Junho SMASC
Conferência Municipal do Idoso Abril/Junho SMASC
Conferência Municipal da Segurança Alimentar Abril/Junho SMASC
Conferência Municipal da Mulher Abril/Junho SMASC
Conferência Municipal da Juventude Abril/Set SMASC
Carnaval Clube da Melhor Idade Fevereiro SMASC/SECTUR
Semana de comemorações do Dia Internacional da Mulher (Encontros, seminários, marchas, atividades diversas) Março SMASC
Fórum regional permanente de políticas para pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades Março SMASC
Semana de prevenção da gravidez na adolescência Março SMASC
Festividades da Páscoa (secretaria, PIM, CRAS) Março/Abril SMASC
 Mutirão de documentos/Ronda da Cidadania (participação) Abril SMASC
13 - Dia do jovem Abril SMASC
Dia do trabalhador (integração, confraternização, feira da economia popular) Maio SMASC
Dia das mães (PIM, CRAS e secretaria) Maio SMASC
18 - Dia de luta contra a exploração de crianças e adolescentes Maio SMASC/SMS
05 - Dia Internacional das Crianças vítimas de agressão Junho SMASC
12 - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Junho SMASC
15 - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa Junho SMASC
26 - Dia internacional contra as drogas Junho SMASC
Campanha do Agasalho Junh/Agosto SMASC
Arraial (PIM) Julho SMASC
Dia dos pais (CRAS,PIM e secretaria) Agosto SMASC
12 - Dia Internacional da Juventude Agosto SMASC
Desfile da Semana da Pátria (PIM, CRAS e secretaria) Setembro SMASC
23 - Dia internacional de luta contra a Exploração Sexual e o tráfico de mulheres e crianças Setembro SMASC
Festividades do idoso ( Palestras, shows, apresentações,baile) Outubro SMASC
10  -Dia Nacional de luta contra a violência à mulher Outubro SMASC
Juramento a Bandeira Outubro SMASC
Semana da criança (CRAS, PIM, Secretaria) Outubro SMASC
21 - Dia nacional de Valorização da Família Outubro SMASC
25  - Dia Nacional de combate ao preconceito às pessoas com  Nanismo Outubro SMASC
25 - Dia Internacional contra a Exploração da Mulher Outubro SMASC
Semana do Bebê (PIM e secretaria) Outubro SMASC
01-02 Finados (Ações contra trabalho infantil) Novembro SMASC
6  - Dia Internacional de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres Dezembro SMASC
Festa de Natal (PIM, CRAS e secretaria) Dezembro SMASC
Formatura de Cursos (Programa Nutrindo e Bolsa Família) Junho/
Dezembro
SMASC
8 - Dia Nacional da Família (CRAS e secretaria) Dezembro SMASC/SMED
Baile Musa do CRAS Dezembro SMASC
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Evento Mês Órgão Responsável do Município
Campanha de Controle de Zoonoses Janeiro SMS
Dia Mundial do Câncer Fevereiro SMS
Festividade de Carnaval Fevereiro SMS
Passeios com grupos das Unidades de Saúde Fev/Nov SMS
Dia Internacional da Mulher Março SMS
Confraternização de Páscoa ( ESFs/PIM) Mar/Abr SMS
Dia Mundial de Combate à Tuberculose Março  
I Simpósio Interdisciplinar da Secretaria Municipal de Saúde) Mar/Nov SMS
Dia Mundial da Saúde Abril SMS
Dia de Prevenção da Hipertensão Abril SMS
Dia de Combate ao Câncer Abril SMS
Dia das Mães (ESFs/PIM) Maio SMS
Dia Mundial sem Tabaco Maio SMS
Semana do Trabalhador Maio SMS
Dia Mundial do Meio Ambiente Junho SMS
Dia da Imunização – Dia das Campanhas de Vacinação) Mai/Out SMS
Festa Junina (ESFs/PIM) Jun/Jul SMS
Aniversário do Grupo de caminhadas ESF Jacinto Junho SMS
Dia Internacional de Combate às Drogas Junho SMS
Semana do Bebê - Puericultura Julho SMS
Dia Mundial de luta contra as hepatites virais: Mês da conscientização Julho SMS
Visita a Maternidade – Grupo de Gestantes Jul/Nov SMS
I Simpósio da Estratégia de Saúde da Família Jul/Dez SMS
Semana Mundial da Amamentação Agosto SMS
Dia dos Pais (ESFs/PIM) Agosto SMS
Semana da Nutrição Agosto SMS
Dia Nacional de Combate ao Fumo Agosto SMS
II Simpósio da Vigilância em Saúde Ago/Nov SMS
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio Setembro SMS
Dia Mundial do Coração Setembro SMS
Semana da Pátria - PIM Setembro SMS
Dia da Criança (ESFs/PIM) Outubro SMS
Dia Internacional da Terceira Idade Outubro SMS
Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher Outubro SMS
Dia do Agente Comunitário de Saúde Outubro SMS
Semana da Fisioterapia Outubro SMS
Semana da Saúde Bucal Outubro SMS
Outubro Rosa Outubro SMS
Campanha de Conscientização de Doação de Sangue Outubro SMS
Dia da Saúde Mental Outubro SMS
Novembro Azul Novembro SMS
Dia do Diabetes Novembro SMS
Dia Nacional dos Ostomizados Novembro SMS
Dia Internacional para eliminação da violência contra as mulheres Novembro SMS
Dia Mundial de Luta contra AIDS Dezembro SMS
Confraternização de Final de Ano dos Grupos de Educação em Saúde (Festas, passeios) Dezembro SMS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Evento Mês Órgão Responsável do Município
Ciclo de Palestras/Abertura do ano letivo Fevereiro SMED
Palestra Motivacional Professores EJA Fevereiro e Agosto SMED
Oficina de Recreação com Ed. Infantil e Séries Iniciais Março SMED
Formação em atividades para Prof. substitutos Março SMED
Programa Escola do Campo Março SMED
Palestra Motivacional – Anos Iniciais e Ed. Inclusiva Março/Abril SMED
Palestra/Seminário: Implementação da nova BNCC no Ensino Médio Março a Outubro SMED
Formação de Valores Humanos – OAB vai à escola Março a Novembro SMED
Aplicação Prova Brasil Março a Dezembro SMED
Projeto Educação Fiscal/Parceria com ICMS e Receita Federal Março a Dezembro SMED
I Etapa de Jogos Escolares – Esporte Educacional - Atletismo Abril SMED
II Etapa de Jogos Escolares – Esporte Educacional – Caçador e Taco Abril SMED
I Etapa Olimpíada de Matemática Abril SMED
Projeto História e Geografia – Saída de Campo Abril SMED
Oficina com os professores de Arte Abril SMED
Fase Municipal JERGS Maio SMED
Seminário com professores da EJA Maio SMED
Palestra Motivacional: Professores de Português/Inglês/Espanhol Maio SMED
Palestra Prof. Matemática: Habilidades e competências Maio SMED
Semana dos Museus 14 a  17 de Maio SMED
Oficina de Formação Continuada/Educação Maio e Junho SMED
Reunião Anos Iniciais por trimestre Maio/Agosto/Novembro SMED
Projeto Meio Ambiente/Arraial Junho SMED
III Etapa dos jogos Escolares – Esporte Educacional – Futsal e Handebol Junho SMED
Semana para Compartilhamento de Experiências/Anos Inicias Julho SMED
Semana para Formação por área de conhecimento/Anos Finais e Médio Julho SMED
Coquetel de Encerramento do Semestre com Professores/Alunos/EJA Julho e Novembro SMED
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – Professores e Monitores Agosto SMED
Projeto Visita ao Museu Mário Costa Barberena - Porto Agosto SMED
Programa Agrinho Agosto SMED
Semana da Pátria Setembro SMED
II Etapa Olimpíada de Matemática - OBMEP Setembro SMED
Semana da Criança: Educação Infantil e Anos Iniciais Outubro SMED
Feira Multidisciplinar/Feira do Livro/Show de Talentos/Festival de Bandas/Festival de Educação Fiscal Outubro SMED
Dia da Consciência Negra 20 de Novembro SMED
Concurso de curta metragem Novembro SMED
Visitação da EJA aos pontos turísticos do município Novembro SMED
Formatura das EMEIs Dezembro SMED
Encerramento do Ano Letivo e Festa da Família nas EMEIs, EMEFs e EMEB Dezembro SMED
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Evento Mês Órgão Responsável do Município
1ª Feira do Produtor Jan/Dez SMAG
Abertura Oficial da Colheita do Arroz de Santa Vitória do Palmar Março SMAG
Palestra nas Escolas (Dpto de Inspeção Sanitária) Mar/Abril SMAG
Certificações carteiras dos pescadores pela Marinha do Brasil Mar/Dez SMAG
12° Encontro Regional de Ovinocultura da Pecuária Familiar  Abril SMAG
I Ciclo de Palestras – Agricultura Familiar e de Pequeno Porte Jul/Dez SMAG
Seminário Comemorativo ao dia do Agricultor Agosto SMAG
Expofeira Out/Nov SMAG
 
 
 





SMA OF. 003/2019                    Santa Vitória do Palmar, 07 de janeiro de 2019.
 
 
 
 
Senhor Presidente
 
 
            Ao cumprimentá-lo e aos demais Pares, encaminhamos Projeto de Lei que aprova o Calendário de Eventos do Município de Santa Vitória do Palmar.
            O projeto em pauta visa regulamentar o Calendário de Eventos do ano de 2019, de acordo com o especificado nos anexos, parte integrante da Lei.
            Solicitamos que o projeto seja votado na maior brevidade possível.
 
           
 
            Atenciosamente
                                  
 
 
                              WELLINGTON BACELO DOS SANTOS
       PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/01/2019 - 16:19:55 por: Antonio Ferrari - Alterado em: 07/01/2019 - 16:55:19 por: Antonio Ferrari
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0131/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja feita a colocação de um suporte com lâmpada na trav. 1264 em frente aos nºs 1264 em frente aos nºs 25 e 49. Bairro coxilha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ederson Costa Mendes

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0130/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja efetuada a poda das árvores do entorno das capelas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ederson Costa Mendes

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0129/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo Executivo no sentido que sejam efetuados reparos da Rua Augusto Alvaro de Carvalho esq. Neyta Ramos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ederson Costa Mendes

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0128/2019

Solicitação ao Poder Executivo para que seja estudada a possibilidade de bloqueio da rua Barão do Rio Branco do Rio Branco entre Mirapalhete e Mal. Deodoro nos finais de semana.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vilson da Silva Rosa

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0127/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja colocado um container na rua Renato Livete.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019

Autoriza a contratação em caráter temporário 01 Recreacionista, para o Centro de Referência Social-CRAS.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2019

Autoriza a contratação em caráter temporário de 03 Operadores do Cadastro Único.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2019

Autoriza a contratação em caráter temporário 01 Cadastrador, para o Centro de Referência Social-CRAS.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2019

Autoriza a contratação em caráter temporário de 03 Agentes Sociais, para o Centro De Referência Social-CRAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019

Cria vaga temporária e autoriza   contratação   em caráter emergencial de 01(um) Agente Sanitário,  por  tempo determinado.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 059/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 83.445,36(oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 057/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 194.059,53(cento e noventa e quatro mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).    
Estágio: Instrução

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PROJETO DE LEI Nº 056/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 055/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 549.890,00(quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 054/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00(treze mil reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 053/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 052/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 575.315,10(quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dez centavos).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 051/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 105.360,85(cento e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 050/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 239.875,56(duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta  e cinco reais e cinquenta e seis centavos.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 047/2019

Autoriza    o    Executivo Municipal  a dar auxílio ao C.T.G. Rodeio dos Palmares.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 126/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja estudada a situação da Rua Lucrécia Alves esq. General Portinho
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cristian Vieira Duarte

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 125/2019

Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Vitória do Palmar.                 
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 048/2019

Autoriza   o   Executivo Municipal a   dar   contribuição a WP RACING EVENTOS.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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VETO Nº 0044/2019

Veto ao Projeto de Lei (Processo Nº 041/2019), que torna obrigatório o município a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e da outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0046/2019

Altera em parte a Lei Municipal nº 6.019, 20 de outubro de 2018 – LDO.    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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