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Moção de Apoio 034/2019

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Moção de Apoio 034/2019


Moção de apoio as mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no Estado do Rio Grande do Sul.

As mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no estado do Rio Grande do Sul.
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos da Lei Orgânica Municipal, bem como do Regimento Interno desta Casa, apresentam a apreciação do Plenário deste Poder, a presente Moção de Apoio “As mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no estado do Rio Grande do Sul”.
Pelo menos quatro mil famílias de pescadores aguardam pelo pagamento do seguro defeso. De acordo com a Federação dos Pescadores do estado, o repasse que deveria ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atrasado.
O benefício, que equivale a um salário mínimo, serve como renda no período em que a pesca é proibida (de novembro a janeiro). A proibição visa a preservação e reprodução das espécies. Sem trabalho, os pescadores dependem do seguro defeso ao longo do período.
Só em Santa Vitória do Palmar, mais de 150 famílias de pescadores que teriam direito ao seguro, estão passando por dificuldades financeiras, muitos já não tem dinheiro para colocar os alimentos do dia a dia na mesa, sem contar as dificuldades para manter as conta de água e energia elétrica em dia. Neste vasto município banhado pelas Lagoas Mirim e Mangueira os pescadores artesanais, que vivem exclusivamente da pesca se encontram sem alternativas, caso forem pegos pescando podem ser até mesmo detidos, e por outro lado, o seguro que é no valor de um salário mínimo por mês, até momento não foi repassado.
O caso é preocupante, que só nos municípios banhados pela Lagoa Mirim, 600 pescadores e suas famílias aguardam pelo pagamento.
A pesca artesanal apresenta grande importância econômica e social para a comunidade como um todo, focada na utilização do pescado para fins de subsistência e/ou venda no mercado local.
E estes pescadores que bravamente se lançam as águas, com pequenas embarcações, buscando seu sustento digno e mesmo tendo baixo lucro, contribuem para a seguridade alimentar de milhares de famílias.
 
    Isto Posto, requerem:
    À Mesa, após os trâmites regimentais, com aprovação da mesma, sirva-se enviar cópia da presente Moção de Apoio ao Ministro-Chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (DF), Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, aos Senhores Deputados Federais e Estaduais para apreciação da matéria.
Santa Vitória do Palmar, 14 de Janeiro de 2019.


Alex Sandro Santos da Silva (SD)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/01/2019 - 18:16:53 por: Antonio Ferrari - Alterado em: 14/01/2019 - 18:16:53 por: Antonio Ferrari
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