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Moção de Apoio 034/2019

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Moção de Apoio 034/2019


Moção de apoio as mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no Estado do Rio Grande do Sul.

As mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no estado do Rio Grande do Sul.
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos da Lei Orgânica Municipal, bem como do Regimento Interno desta Casa, apresentam a apreciação do Plenário deste Poder, a presente Moção de Apoio “As mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no estado do Rio Grande do Sul”.
Pelo menos quatro mil famílias de pescadores aguardam pelo pagamento do seguro defeso. De acordo com a Federação dos Pescadores do estado, o repasse que deveria ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atrasado.
O benefício, que equivale a um salário mínimo, serve como renda no período em que a pesca é proibida (de novembro a janeiro). A proibição visa a preservação e reprodução das espécies. Sem trabalho, os pescadores dependem do seguro defeso ao longo do período.
Só em Santa Vitória do Palmar, mais de 150 famílias de pescadores que teriam direito ao seguro, estão passando por dificuldades financeiras, muitos já não tem dinheiro para colocar os alimentos do dia a dia na mesa, sem contar as dificuldades para manter as conta de água e energia elétrica em dia. Neste vasto município banhado pelas Lagoas Mirim e Mangueira os pescadores artesanais, que vivem exclusivamente da pesca se encontram sem alternativas, caso forem pegos pescando podem ser até mesmo detidos, e por outro lado, o seguro que é no valor de um salário mínimo por mês, até momento não foi repassado.
O caso é preocupante, que só nos municípios banhados pela Lagoa Mirim, 600 pescadores e suas famílias aguardam pelo pagamento.
A pesca artesanal apresenta grande importância econômica e social para a comunidade como um todo, focada na utilização do pescado para fins de subsistência e/ou venda no mercado local.
E estes pescadores que bravamente se lançam as águas, com pequenas embarcações, buscando seu sustento digno e mesmo tendo baixo lucro, contribuem para a seguridade alimentar de milhares de famílias.
 
    Isto Posto, requerem:
    À Mesa, após os trâmites regimentais, com aprovação da mesma, sirva-se enviar cópia da presente Moção de Apoio ao Ministro-Chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (DF), Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, aos Senhores Deputados Federais e Estaduais para apreciação da matéria.
Santa Vitória do Palmar, 14 de Janeiro de 2019.


Alex Sandro Santos da Silva (SD)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/01/2019 - 18:16:53 por: Antonio Ferrari - Alterado em: 14/01/2019 - 18:16:53 por: Antonio Ferrari
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 094/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.108,59(vinte e sete mil, cento e oito reais e cinquenta e nove centavos).    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 093/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.479,00(oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0272/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado reparos na rua Andradas, próximo a rua Adelfa Lourença Martins.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0271/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado os devidos reparos na Av. Bento Gonçalves nas proximidades do Nº 3051.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0270/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizada a limpeza da valeta e os devidos reparos na rua Jalisco entre Gal. Osório e 7 de setembro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0269/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado os devidos reparos na rua Norberto de Souza Leite nas proximidades do Nº 728.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0268/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado os devidos reparos na rua Princesa Isabel e proximidades.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0267/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado trabalho de drenagem e escoamento das águas no corredor dos Maximila.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0266/2019

Pedido de Povidências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado o patrolamento e ensaibramento da Trav. D. Pedro II com Princesa Isabel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0264/2019

Solicitação ao Poder Executivo para que sejam disponibilizado na integra as imagens da frente do prédio da Prefeitura Municipal situado na Av. Getúlio Vargas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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REQUERIMENTO Nº 0265/2019

Pedido de Esclarecimento ao Poder Executivo referente afirmações de vandalismo veiculados em páginas de redes sociais por parte do assessor de imprensa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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REQUERIMENTO Nº 0263/2019

Solicitação ao Poder Executivo para que sejam disponibilizado na integra as imagens da frente do prédio da Prefeitura Municipal.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0262/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo ao Poder Executivo no sentido que seja efetuada a limpeza e manutenção na rua Arachanes em toda a sua extensão.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edimilson Rocha Nunes

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2019

Altera em parte o Parágrafo Primeiro do Art. 46 da Lei Municipal N.º 2.662/95, de 31 de janeiro de 1995.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0024/2019

Altera em parte o Art. 44 e Cria Parágrafo único na Lei Municipal N.º 2.662/95, de 31 de janeiro de 1995.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0091/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0090/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0089/2019

Altera em parte a Lei  Municipal n.º 6.109, de 08 de maio de 2019.   Abertura de Crédito.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Moção de Apoio 0256/2019

Moção de Apoio a iniciativa de desencadear processo para requerer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a retirada da exigência do exame do Mormo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juscely dos Santos Cardoso de Aguiar

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0255/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo para saber qual motivo que levaram ao não pagamento do convênio com a Santa Casa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0254/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo para saber quais critérios utilizados para escolha da Instituição La Salle.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0253/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo para saber quais obras foram mal feitas pelo Governo anterior.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0252/2019

Pedido de Informações ao Poder Executivo referente prestação de Contas dos anos 2017 e 2018 e cópia do convênio entre a Prefeitura a Associação Comercial para gerir o esporte no município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0251/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo referente Lei mudando regras já estabelecidas para as Eleição Conselho Tutelar.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0249/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo referente providencias tomadas em relação ao comprometimento de 57% com a folha de pagamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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