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PROJETO DE LEI Nº 007/2019

  Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 007/2019


Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.534,27(quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária.
 

Art. 1º  Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de  R$ 47.534,27 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
 
            ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
            07.03 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Estaduais
            1030100192.031000
            Fonte: 4295 – Reformas
            4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ……………………………..… R$   47.534,27
 
            Art. 2º  Servirá de recurso igual valor resultante de Superavit financeiro do exercício de 2018, no  recurso 4295 – Reformas.
 
                  Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 





SMA OF. 007/2019    Santa Vitória do Palmar, 14 de janeiro de 2019.
 
 
 
 
 
            Senhor Presidente
 
 
 
            Ao cumprimentar V. Exa e demais Edis encaminhamos Projeto de Lei que Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.534,27 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na Secretaria Municipal de Saúde.
            O crédito aberto resulta de Superavit Financeiro do ano de 2018, no recurso 4295 – Reformas, conforme demonstrativo anexo.
            Solicitamos que o projeto seja votado na maior brevidade possível.
 
 
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 17:55:54 por: Antonio Ferrari - Alterado em: 11/02/2019 - 17:55:54 por: Antonio Ferrari
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 094/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.108,59(vinte e sete mil, cento e oito reais e cinquenta e nove centavos).    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 093/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.479,00(oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0272/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado reparos na rua Andradas, próximo a rua Adelfa Lourença Martins.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0271/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado os devidos reparos na Av. Bento Gonçalves nas proximidades do Nº 3051.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0270/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizada a limpeza da valeta e os devidos reparos na rua Jalisco entre Gal. Osório e 7 de setembro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0269/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado os devidos reparos na rua Norberto de Souza Leite nas proximidades do Nº 728.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0268/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado os devidos reparos na rua Princesa Isabel e proximidades.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0267/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado trabalho de drenagem e escoamento das águas no corredor dos Maximila.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0266/2019

Pedido de Povidências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado o patrolamento e ensaibramento da Trav. D. Pedro II com Princesa Isabel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0264/2019

Solicitação ao Poder Executivo para que sejam disponibilizado na integra as imagens da frente do prédio da Prefeitura Municipal situado na Av. Getúlio Vargas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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REQUERIMENTO Nº 0265/2019

Pedido de Esclarecimento ao Poder Executivo referente afirmações de vandalismo veiculados em páginas de redes sociais por parte do assessor de imprensa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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REQUERIMENTO Nº 0263/2019

Solicitação ao Poder Executivo para que sejam disponibilizado na integra as imagens da frente do prédio da Prefeitura Municipal.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0262/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo ao Poder Executivo no sentido que seja efetuada a limpeza e manutenção na rua Arachanes em toda a sua extensão.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edimilson Rocha Nunes

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2019

Altera em parte o Parágrafo Primeiro do Art. 46 da Lei Municipal N.º 2.662/95, de 31 de janeiro de 1995.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0024/2019

Altera em parte o Art. 44 e Cria Parágrafo único na Lei Municipal N.º 2.662/95, de 31 de janeiro de 1995.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0091/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0090/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0089/2019

Altera em parte a Lei  Municipal n.º 6.109, de 08 de maio de 2019.   Abertura de Crédito.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Moção de Apoio 0256/2019

Moção de Apoio a iniciativa de desencadear processo para requerer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a retirada da exigência do exame do Mormo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juscely dos Santos Cardoso de Aguiar

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0255/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo para saber qual motivo que levaram ao não pagamento do convênio com a Santa Casa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0254/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo para saber quais critérios utilizados para escolha da Instituição La Salle.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0253/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo para saber quais obras foram mal feitas pelo Governo anterior.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0252/2019

Pedido de Informações ao Poder Executivo referente prestação de Contas dos anos 2017 e 2018 e cópia do convênio entre a Prefeitura a Associação Comercial para gerir o esporte no município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0251/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo referente Lei mudando regras já estabelecidas para as Eleição Conselho Tutelar.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0249/2019

Pedido de Informação ao Poder Executivo referente providencias tomadas em relação ao comprometimento de 57% com a folha de pagamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

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