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PROJETO DE LEI Nº 008/2019

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PROJETO DE LEI Nº 008/2019


Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93(quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias.
 

            Art. 1º  Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93 (quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
 
            ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
            07.02 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Federais
            1030200192.031000 Manutenção da Atenção Básica – Outros Recursos
            Fonte: 4935 – Construções ou Ampliações
            4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições ……………………..… R$  100.000,00
 
            ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
            07.02 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Federais
            1030200192.031000 Manutenção da Atenção Básica – Outros Recursos
            Fonte: 4935 – Construções ou Ampliações
            4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ……….. …………………..… R$  400.974,93
 
            Art. 2º  Servirá de recurso igual valor resultante de Superavit financeiro do exercício de 2018, no  recurso 4935 – Construções ou Ampliações.
 
                  Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 







SMA OF. 008/2019    Santa Vitória do Palmar, 14 de janeiro de 2019.
 
 
 
 
 
            Senhor Presidente
 
 
 
            Ao cumprimentar V. Exa e demais Edis encaminhamos Projeto de Lei que Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93 (quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), na Secretaria Municipal de Saúde.
            O crédito aberto resulta de Superavit Financeiro do ano de 2018, no recurso 4935 – Construções ou Ampliações, conforme demonstrativo anexo.
            Solicitamos que o projeto seja votado na maior brevidade possível.
 
 
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 17:57:34 por: Antonio Ferrari - Alterado em: 11/02/2019 - 17:57:34 por: Antonio Ferrari
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PROJETO DE LEI Nº 008/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93(quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 007/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.534,27(quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 036/2019

Fixa novo valor de remuneração dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate a endemias-ACE.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Moção de Reconhecimento 035/2019

Moção em Reconhecimento ao brilhante serviço de investigação da Polícia Civil.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edimilson Rocha Nunes

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Moção de Apoio 034/2019

Moção de apoio as mais de 4 mil famílias de pescadores que estão sem receber o seguro defeso no Estado do Rio Grande do Sul.
Conclusão: 14/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 004/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a (o) Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 003/2019

Aprova  o  Calendário de Eventos do município de Santa Vitória do Palmar para o ano de 2019.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

Autoriza  a  contratação em  caráter emergencial de 03(três) Fiscais, por tempo determinado.    
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Instrução

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