PROJETO DE LEI Nº 008/2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93(quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias.
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Federais
1030200192.031000 Manutenção da Atenção Básica – Outros Recursos
Fonte: 4935 – Construções ou Ampliações
4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições ……………………..… R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Federais
1030200192.031000 Manutenção da Atenção Básica – Outros Recursos
Fonte: 4935 – Construções ou Ampliações
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ……….. …………………..… R$ 400.974,93
Art. 2º Servirá de recurso igual valor resultante de Superavit financeiro do exercício de 2018, no recurso 4935 – Construções ou Ampliações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Senhor Presidente
Ao cumprimentar V. Exa e demais Edis encaminhamos Projeto de Lei que Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93 (quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), na Secretaria Municipal de Saúde.
O crédito aberto resulta de Superavit Financeiro do ano de 2018, no recurso 4935 – Construções ou Ampliações, conforme demonstrativo anexo.
Solicitamos que o projeto seja votado na maior brevidade possível.