100%

PROJETO DE LEI Nº 008/2019

  Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 008/2019


Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93(quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias.
 

            Art. 1º  Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93 (quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
 
            ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
            07.02 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Federais
            1030200192.031000 Manutenção da Atenção Básica – Outros Recursos
            Fonte: 4935 – Construções ou Ampliações
            4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições ……………………..… R$  100.000,00
 
            ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
            07.02 Fundo Municipal de Saúde – Outros Recursos Federais
            1030200192.031000 Manutenção da Atenção Básica – Outros Recursos
            Fonte: 4935 – Construções ou Ampliações
            4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ……….. …………………..… R$  400.974,93
 
            Art. 2º  Servirá de recurso igual valor resultante de Superavit financeiro do exercício de 2018, no  recurso 4935 – Construções ou Ampliações.
 
                  Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 







SMA OF. 008/2019    Santa Vitória do Palmar, 14 de janeiro de 2019.
 
 
 
 
 
            Senhor Presidente
 
 
 
            Ao cumprimentar V. Exa e demais Edis encaminhamos Projeto de Lei que Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.974,93 (quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), na Secretaria Municipal de Saúde.
            O crédito aberto resulta de Superavit Financeiro do ano de 2018, no recurso 4935 – Construções ou Ampliações, conforme demonstrativo anexo.
            Solicitamos que o projeto seja votado na maior brevidade possível.
 
 
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 17:57:34 por: Antonio Ferrari - Alterado em: 11/02/2019 - 17:57:34 por: Antonio Ferrari
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0208/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja realizado o ensaibramento do Corredor dos Maximilas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Santos da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0198/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que sejam notificados os proprietários da Casa localizada em frente as Capelas Mortuárias.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Kátia Cilene de Quadros Duarte

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0023/2019

Altera em parte a Estrutura  Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0082/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 159.272,00(cento e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0081/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 146.580,00(cento e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta reais).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0080/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 79.592,85(setenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais  oitenta e cinco centavos).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0079/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 186.000,00(cento e oitenta e seis mil reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0078/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 160.889,06(cento e sessenta mil, oitocentos e oitenta e nove reais e seis centavos).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0077/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 56.780,00(cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0076/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 60.259,28(sessenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0075/2019

Inclui   dados   no   Anexo  I  da Lei Municipal  N.º  6.061, de 17 de janeiro de 2019 - Calendário  de Eventos.          
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0184/2019

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0071/2019

Altera em parte a Lei Municipal nº 6.026, de 31 de outubro de 2018, que autoriza contratar Operação de Crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0070/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais).      
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0069/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 26.078,81(vinte e seis mil, setenta e oito reais e oitenta e um centavos).    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0068/2019

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0022/2019

Autoriza a contratação em caráter temporário de 04 Operadores do Cadastro Único.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0021/2019

Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 014/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0020/2019

Autoriza a contratação em caráter  temporário e emergencial,   de    05(cinco)  Agentes   Comunitários de Saúde.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 067/2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.352,00(trinta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais).  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 187/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja efetuado o ensaibramento da Trav. 3 da Rua São Miguel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cristian Vieira Duarte

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0189/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja efetuada a limpeza e manutenção na rua Saquarembó em toda a sua extensão
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edimilson Rocha Nunes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 188/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja efetuada a limpeza e manutenção no cruzamento da rua 13 de maio com João Teles.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edimilson Rocha Nunes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0186/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido de tapar o buraco que abriu na rua Andradas Esq. Rua Pedro José Granero.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ederson Costa Mendes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 185/2019

Pedido de Providências ao Poder Executivo no sentido que seja feito reparos na ponte que fica na rua Atl. Sul no Bairro Santa Julia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ederson Costa Mendes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.